Casas de apostas autorizadas em Portugal segundo o SRIJ

O que quer dizer «autorizado em Portugal»?

Em Portugal, só as entidades com licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) podem oferecer apostas desportivas online. O SRIJ faz parte do Turismo de Portugal. Regula o mercado, emite as licenças e publica a lista das entidades autorizadas.

A lista acima só cobre as apostas desportivas à cota, ou seja, apostas desportivas de cota fixa. Quem tem licença apenas para casino online ou póquer não aparece. A licença confirma que o operador pode oferecer legalmente a atividade coberta. E é só isso. Não te garante as melhores cotas, nem que não haja litígios, nem que as apostas deem lucro.

Entidade titular e marca: qual é a diferença?

O registo do SRIJ mostra a denominação social do titular da licença, e não apenas o nome comercial que conheces. A mesma entidade pode explorar uma ou várias marcas. Por isso a tabela acima mostra as duas coisas: a marca ou o site e o titular da autorização.

Uma licença de outro país não chega em Portugal. Para oferecer apostas desportivas à cota online cá, a entidade tem de ter a licença SRIJ correspondente. E essa licença está associada a um domínio declarado.

Uma licença suspensa continua ativa?

Não. O registo do SRIJ pode indicar que uma entidade está «temporariamente suspensa a atividade a pedido da entidade exploradora». Enquanto isso durar, a atividade fica parada. Essas entidades não aparecem na lista principal acima. Por isso, nunca leias uma licença suspensa como uma autorização ativa. A suspensão pode ser levantada mais tarde, e é por isso que a data da última verificação pesa tanto.

Porque é que a OddScore não acompanha todas as casas autorizadas?

A lista do regulador e a cobertura da OddScore respondem a duas perguntas diferentes. O SRIJ diz-te quem pode oferecer apostas desportivas em Portugal. A OddScore diz-te que operadores estão, neste momento, no seu comparador de cotas.

Uma casa pode estar autorizada dentro da lei e não aparecer na OddScore. E ao contrário: o selo «Seguido pela OddScore» nunca substitui uma consulta ao regulador. Indica só que comparamos algumas cotas desse operador. Desta separação eu faço questão. Não quero que ninguém confunda o nosso selo com uma licença.

Como verificas tu próprio que uma casa está autorizada?

Nenhuma lista de terceiros substitui o registo oficial. Para confirmares uma autorização por ti:

1. Abre o registo das entidades licenciadas do SRIJ.
2. Procura a marca, o domínio ou a entidade.
3. Confirma que a licença está ativa e não suspensa.
4. Confirma que cobre as apostas desportivas à cota online.
5. Compara o domínio onde estás com o domínio declarado oficialmente.

O percurso é o mesmo em qualquer país: regulador, entidade titular, domínio, atividade coberta, estado da licença. O guia completo de verificação explica cada etapa. E a página sobre os diferentes tipos de casas de apostas mostra porque é que duas licenças SRIJ ativas não garantem odds iguais.

Bónus e freebets: o que diz a regra

Em Portugal, os bónus e as freebets são legais, e a lei não põe limite ao seu valor. Pelo contrário, exige que cada operador licenciado tenha uma política de atribuição de bónus. Está no artigo 26.º, n.º 1, alínea e), do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015.

A publicidade ao jogo tem de ser socialmente responsável. O artigo 21.º do Código da Publicidade, na redação dada pelo mesmo decreto-lei, proíbe apelar ao ganho fácil e encorajar práticas excessivas. Proíbe também qualquer publicidade dirigida a menores, dentro das escolas ou a menos de 250 metros delas.

As regras de execução do SRIJ sobre bónus não foram verificadas para esta secção. Contam as condições que o operador publica para cada oferta. Para perceberes como funciona uma freebet e quanto vale mesmo, a página dedicada faz as contas.

Última verificação na fonte: 11 de outubro de 2026.

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