Casas de apostas autorizadas em Espanha segundo a DGOJ

O que quer dizer «autorizada em Espanha»?

Em Espanha, só podem oferecer apostas desportivas online os operadores com licença da Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ). A DGOJ depende do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030. Regula o mercado nacional do jogo online, atribui as licenças e publica o registo dos operadores autorizados.

A lista acima cobre só as apostas desportivas de cota fixa. Um operador com licença apenas para casino online, bingo ou póquer não aparece aqui. A licença confirma que pode oferecer legalmente essa atividade. E fica por aí. Não te garante as melhores cotas nem a ausência de litígios. E também não torna as tuas apostas rentáveis.

Licença geral e licença singular

O modelo espanhol funciona em dois degraus. Primeiro a DGOJ atribui uma licença geral por família de jogo, por exemplo a família «apuestas» (apostas). Depois vem uma licença singular para cada modalidade concreta dentro dessa família.

Nas apostas há várias modalidades singulares. Entre elas estão a contrapartida (de cota fixa), a mútua, as apostas cruzadas e as apostas desportivas e hípicas. Para a cota fixa, a que conta é a licença singular «Apuestas Deportivas de Contrapartida». O registo mostra a firma do titular. Pode soar diferente da marca que vês na publicidade, e essa entidade pode explorar um ou vários domínios .es. Atenção que uma licença atribuída noutro país não substitui a espanhola.

Porque é que a OddScore não acompanha todas as casas autorizadas?

A lista do regulador e a cobertura da OddScore respondem a duas perguntas diferentes. A DGOJ diz-te quem pode oferecer apostas desportivas em Espanha. A OddScore diz-te que operadores estão neste momento no seu comparador de cotas.

Uma casa pode, portanto, estar devidamente autorizada e não aparecer na OddScore. O inverso também conta. O selo «Seguido pela OddScore» nunca substitui uma consulta ao registo. Só indica que a plataforma compara algumas das suas cotas. Cá por mim, esta separação tem de ficar bem clara. Um comparador que se apresenta como regulador acaba a prometer mais do que consegue cumprir.

Como verificas tu próprio que uma casa está autorizada?

Nenhuma lista de terceiros substitui o registo oficial. Para confirmares por ti:

1. Abre o registo dos operadores con licencia da DGOJ.
2. Procura o operador, a marca ou o domínio.
3. Confirma que tem a licença singular de apostas desportivas de cota fixa.
4. Compara o domínio onde estás com o que foi declarado oficialmente.
5. Verifica que a licença está ativa e não foi revogada.

Uma licença ativa confirma que o operador pode explorar apostas desportivas de cota fixa em Espanha. Não diz nada sobre a margem comercial dele nem sobre a forma como constrói as cotas, temas da página sobre a margem de uma casa de apostas. Também não apaga os riscos das apostas desportivas.

Bónus e freebets: o que diz a regra

Em Espanha, os bónus de boas-vindas e de angariação voltaram a ser legais. Por acórdão de 2 de abril de 2024, o Tribunal Supremo anulou os n.ºs 1 e 3 do artigo 13.º do Real Decreto 958/2020. Proibiam as promoções para atrair novos clientes e limitavam os sítios onde podiam ser anunciadas.

Há duas regras que continuam em vigor. Nenhuma promoção pode visar pessoas autoexcluídas ou clientes identificados como jogadores de risco (artigo 13.2). E a publicidade promocional não pode passar uma ideia falsa ou ambígua de gratuitidade (artigo 13.4). Tem de indicar o depósito mínimo, os requisitos de aposta (montante e número de vezes) e o prazo para libertar o bónus. Tem ainda de dizer se é dinheiro levantável ou dinheiro para apostar. Esta distinção entre dinheiro levantável e dinheiro para apostar é a que eu mais valorizo na regra.

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Última verificação na fonte: 11 de outubro de 2026.

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