Casas de apostas autorizadas na Bélgica segundo a Comissão dos Jogos de Fortuna e Azar

O que quer dizer «autorizado na Bélgica»?

Na Bélgica não há uma licença online autónoma para apostas, mas sim uma licença adicional chamada F1+. Primeiro, a Comissão dos Jogos de Fortuna e Azar emite uma licença F1. Essa cobre as apostas fora da internet. Só depois, e só ao titular dessa F1, pode ser concedida uma F1+ para a versão online da mesma atividade. A mais ninguém.

O que muda isto na lista acima? Por trás de cada site autorizado há um operador que já organiza apostas reguladas na Bélgica. Um operador só online, sem base belga, não entra. E a licença F1+ caduca no momento em que caduca a F1 de que depende. Esta dependência é, na minha leitura, o que melhor explica a forma do registo belga.

Site autorizado e titular: o que o registo publica

O registo belga publica o site autorizado e deixa de fora o nome comercial. Outros registos europeus listam marcas. A Bélgica lista domínios. Por isso a coluna «Marca ou site» mostra aqui o domínio tal como aparece na exportação oficial. A licença cobre esse domínio exato. Um parecido não conta.

Por isso não traduzi os domínios dessa coluna em nomes de marca. Um domínio deixa menos margem para confusões do que um nome comercial que pode aparecer em vários sites.

O titular que vês ao lado é a entidade em nome da qual a licença está registada. Não tem de coincidir com a marca que conheces. E uma mesma sociedade pode explorar vários sites declarados com licenças diferentes.

Porque é que a OddScore não acompanha todas as casas autorizadas?

A lista do regulador e a cobertura da OddScore respondem a perguntas diferentes. A Comissão diz que sites podem oferecer apostas online na Bélgica. A OddScore mostra que operadores estão neste momento integrados no seu comparador de cotas.

Uma casa pode, então, estar autorizada com tudo em ordem e não aparecer na OddScore. E o contrário também vale: o selo «Acompanhado pela OddScore» nunca substitui uma ida ao registo. Indica apenas que a plataforma compara algumas cotas desse operador.

Como verificar tu mesmo um site

Nenhuma lista de terceiros substitui o registo oficial, nem a nossa. Os passos são estes:

1. Abre o registo das licenças F1+ da Comissão dos Jogos de Fortuna e Azar.
2. Procura o domínio exato, carácter a carácter.
3. Confirma que a licença ainda não chegou à data de caducidade.
4. Vê se o titular corresponde à entidade indicada no site.
5. Se tiveres dúvidas, consulta a lista negra de sites não autorizados publicada pela Comissão.

Bónus e freebets: o que diz a regra

Na Bélgica os bónus são proibidos em todos os jogos de azar, apostas desportivas incluídas. Isso abrange participações gratuitas e créditos de jogo. A Lei de 18 de fevereiro de 2024, que alterou a lei de 7 de maio de 1999 sobre os jogos de azar, veio clarificar esta proibição. Fixou também em 21 anos a idade mínima para todos os jogos de azar. E proibiu, em princípio, a publicidade.

O Tribunal Constitucional manteve estas três regras no acórdão 165/2025, de 11 de dezembro de 2025. Só anulou a disposição que proibia várias licenças num mesmo site. Os efeitos dessa disposição mantêm-se, no máximo, até 31 de dezembro de 2026.

Uma freebet proposta a um jogador na Bélgica não tem, portanto, base legal. Se quiseres perceber o que é uma freebet nos mercados onde é permitida, a página dedicada explica a mecânica.

Última verificação na fonte: 11 de outubro de 2026.

Porque é que a lista de sites autorizados muda?

Uma lista do regulador nunca está fechada. A Comissão pode conceder uma nova licença F1+, registar uma mudança de site, constatar a passagem de uma licença de uma sociedade para outra ou retirá-la. Uma F1+ também se pode extinguir porque a F1 de que depende não foi renovada. Por isso a lista deve ser sempre lida junto com a data da última verificação.

Uma licença F1+ ativa diz-te que o site pode operar. Não diz nada sobre se as cotas lá são boas. E os riscos das apostas desportivas continuam lá, mesmo num operador em regra.

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